O coordenador do curso de Direito da FAACZ, professor Ronaldo Félix Moreira Júnior, e a egressa Diulya Évilyn Jeronymo Santos são coautores do capítulo “Entre a regulamentação e a censura: O impacto das redes sociais na liberdade de expressão”, publicado no livro Direito Atual: Debate e Crítica – Volume 9, da Editora Metrics. O artigo é resultado de uma pesquisa desenvolvida a partir do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da ex-aluna, defendido em 2025.
No dia 25 de junho de 2026, nas dependências da FAACZ, Diulya recebeu das mãos do professor Ronaldo Félix um exemplar da obra, que reúne trabalhos acadêmicos de pesquisadores de diferentes áreas do Direito. A publicação representa mais um reconhecimento à produção científica desenvolvida no âmbito do curso de Direito da instituição.
A pesquisa desenvolvida por Diulya aborda um dos temas mais relevantes do cenário jurídico contemporâneo: os limites da liberdade de expressão nos ambientes virtuais e os desafios da regulação das plataformas digitais. O estudo analisa os impactos das redes sociais sobre o debate público e discute os mecanismos jurídicos utilizados para conciliar a liberdade de manifestação com a proteção de direitos fundamentais.
Segundo o professor Ronaldo Félix, a publicação representa o reconhecimento da qualidade da produção acadêmica desenvolvida pelos estudantes da instituição e demonstra a importância da pesquisa científica na formação dos futuros profissionais do Direito. “Ver um trabalho iniciado na graduação alcançar uma publicação acadêmica é motivo de grande satisfação. Esse resultado demonstra o comprometimento da aluna com a pesquisa e evidencia a relevância dos debates jurídicos desenvolvidos no ambiente universitário”, destacou o docente.
No capítulo, os autores analisam os fundamentos históricos e normativos da liberdade de expressão, destacando sua proteção pela Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais de direitos humanos. O estudo também relembra o histórico de censura vivido pelo Brasil em diferentes períodos, apontando que a vedação à censura prévia, prevista no ordenamento jurídico atual, é resultado do fortalecimento das garantias democráticas conquistadas ao longo das últimas décadas.
Outro aspecto discutido é a diferença entre os modelos jurídicos adotados pelo Brasil e pelos Estados Unidos. Enquanto a tradição norte-americana privilegia a lógica do “livre mercado de ideias”, garantindo ampla proteção ao discurso e restringindo a intervenção estatal, o sistema brasileiro busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de direitos fundamentais, como honra, privacidade e dignidade da pessoa humana.
A pesquisa também examina os impactos da transformação digital sobre o debate público. De acordo com os autores, a internet ampliou o acesso à produção e à circulação de informações, mas também favoreceu a disseminação de desinformação, discursos de ódio e práticas de assédio online. Nesse contexto, o debate jurídico deixou de envolver apenas a relação entre Estado e cidadão, passando a incluir as grandes plataformas digitais, que exercem influência significativa sobre a circulação de conteúdos por meio de algoritmos, filtros automatizados e processos de moderação.
Entre os temas abordados, estão ainda a responsabilidade civil das plataformas digitais, a aplicação do Marco Civil da Internet e os desafios relacionados à transparência na moderação de conteúdo. O estudo analisa casos nacionais e internacionais que ajudam a compreender os limites entre a proteção da liberdade de expressão, a atuação do Poder Judiciário e as decisões tomadas pelas empresas de tecnologia.
Os autores também discutem tendências regulatórias em diferentes partes do mundo, incluindo o Digital Services Act (DSA), da União Europeia, e o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre as reflexões apresentadas, destaca-se a necessidade de ampliar mecanismos de transparência algorítmica, auditoria e cooperação internacional, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e de seu uso na moderação de conteúdos.
Para Diulya Évilyn Jeronymo Santos, a publicação do capítulo representa a concretização de um importante passo em sua trajetória acadêmica e profissional. “Essa obra carrega não apenas meu nome, mas horas de estudo, dedicação e um trabalho acadêmico construído com muito propósito”, destacou a egressa do curso de Direito. A conquista evidencia o potencial da pesquisa desenvolvida no ambiente universitário e reforça o compromisso da FAACZ com a produção de conhecimento relevante para os debates jurídicos e sociais da atualidade.
Texto: Alessandro Bitti
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Data da publicação: 02/07/2026