O curso de Direito da FAACZ realizou, no dia 31 de março de 2026, no auditório da instituição, o “Tribunal das Constituições”, uma atividade prática promovida pelos estudantes do 3º período da disciplina de “Direito Constitucional II”. O evento integrou a programação alusiva ao Dia Nacional da Constituição, celebrado em 25 de março, e reuniu professores do curso e alunos do 1º período, que acompanharam e interagiram durante as apresentações.
A proposta da atividade surgiu a partir da ementa da disciplina, que contempla o estudo das Constituições brasileiras. Em homenagem ao dia 25 de março, data de outorga da primeira Constituição do país, a professora Brenda Valente propôs uma dinâmica diferenciada, com o objetivo de fortalecer o aprendizado, estimular a pesquisa e promover o protagonismo estudantil.
Para isso, a turma foi dividida em sete grupos, cada um responsável por uma Constituição. A partir dessa divisão, os estudantes elaboraram a encenação intitulada “Tribunal das Constituições Federais do Brasil”. Em cada apresentação, um advogado de defesa destacava os avanços da Carta correspondente, enquanto um advogado de acusação apontava seus retrocessos e limitações. Ao final, um juiz proferia o julgamento simbólico de cada Constituição.
Segundo a professora Brenda, a atividade buscou “dinamizar o estudo da temática, permitir que os estudantes traçassem os pontos positivos e negativos de cada Constituição e, a partir disso, analisassem a evolução do constitucionalismo no Brasil”. Ela também ressaltou que a interação entre turmas foi um ponto alto da experiência: “Os alunos do 3º período se dedicaram e apresentaram muito bem. Os calouros gostaram da dinâmica, interagiram e aproveitaram o conteúdo para reforçar o estudo em Direito Constitucional: Direitos Humanos e Fundamentais. Já estão ansiosos para realizar essa atividade quando chegarem ao 3º período”.
Importância pedagógica da atividade
A professora Brenda Valente destacou que a proposta permitiu uma compreensão prática e crítica dos marcos constitucionais brasileiros. “A encenação possibilitou que a turma analisasse, de forma aplicada, os contextos sociais, políticos e jurídicos de cada Constituição. O exercício fortalece a aprendizagem, incentiva a pesquisa e desenvolve habilidades essenciais à formação jurídica”, destacou a educadora.
As Constituições representadas pelos estudantes
Constituição de 1824
A apresentação ressaltou que a primeira Constituição do Brasil estabeleceu a estrutura do Estado após a Independência e inaugurou direitos fundamentais. Contudo, também reforçou um modelo excludente, com voto censitário, poder moderador e baixa participação política de trabalhadores, libertos e pessoas sem renda.
Constituição de 1891
Os estudantes destacaram que a Constituição de 1891 rompeu com o regime monárquico, instituiu a República e consolidou o federalismo. Apesar dos avanços institucionais, manteve barreiras à participação popular, fraudes eleitorais e fortalecimento das elites regionais.
Constituição de 1934
A encenação evidenciou os importantes avanços sociais dessa Carta, marcada pela criação de direitos trabalhistas, voto secreto e introdução do voto feminino. A turma também lembrou sua curta vigência e as exclusões eleitorais da época.
Constituição de 1937
A Constituição do Estado Novo foi apresentada como um documento centralizador, que ampliou o controle estatal, fortaleceu a industrialização e reorganizou a administração pública. Ao mesmo tempo, suprimiu liberdades democráticas, controlou sindicatos e restringiu a participação popular.
Constituição de 1946
Os alunos ressaltaram que essa Constituição marcou a redemocratização do país pós-Estado Novo. Restabeleceu liberdades civis, garantias individuais e o funcionamento de partidos políticos, além de fortalecer mecanismos democráticos, como o habeas corpus.
Constituição de 1967
Na representação, os estudantes destacaram que a Constituição de 1967 consolidou o autoritarismo do regime militar, ampliou o poder da União e instituiu a eleição indireta para presidente. A atividade também abordou o impacto dos Atos Institucionais, especialmente o AI-5, que ampliou a censura, limitou direitos fundamentais e resultou no fechamento do Congresso Nacional.
Constituição de 1988 – A Constituição Cidadã
Apresentada como marco da redemocratização brasileira, a Constituição de 1988 foi destacada pelos estudantes por ampliar direitos civis, políticos e sociais. Entre os avanços lembrados estiveram o voto para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos, novos direitos trabalhistas, criação do STJ, instrumentos de proteção à cidadania, fortalecimento de estados e municípios e fim da censura.
Teatro e cidadania: o aprendizado que sai do papel e ganha o palco
A estudante Bruna Barbosa Alvarenga, do 3º período do curso de Direito, avaliou a experiência como enriquecedora: “A experiência de apresentar, em forma de teatro, as sete Constituições Federais do país foi extremamente proveitosa para nós. A dinâmica incentivou o estudo aprofundado e permitiu uma apresentação mais fluida para os ouvintes do 1º período. Todos contribuíram, e certamente adquirimos muito conhecimento. Ao final, a atividade atingiu os objetivos propostos: aprender, evoluir e desenvolver habilidades no Direito”.
Luciana Santiago da Silva, também do 3º período do curso de Direito, destacou o impacto positivo da proposta: “A atividade contribuiu bastante para o meu aprendizado, pois permitiu maior interação e liberdade para falar sobre o tema. Foi interessante sair da sala e aprender de forma mais dinâmica. Senti-me motivada e gostei muito da experiência. Espero que haja outras assim”.
Formação acadêmica e cidadã
A professora Brenda reforçou que os alunos “se divertiram na preparação, se engajaram nos ensaios e compreenderam que existem diversas formas de aprender para além da sala de aula”. Com linguagem criativa e abordagem crítica, o “Tribunal das Constituições” permitiu que os estudantes analisassem as transformações políticas e jurídicas do país, reafirmando o compromisso da FAACZ com uma formação sólida, humanizada e conectada à realidade histórica, voltada para o desenvolvimento de competências essenciais ao futuro exercício profissional na área jurídica.
Texto: Alessandro Bitti
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Data da publicação: 10/04/2026