Um grupo de alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ) desenvolveu um e-book que reúne, de forma clara e didática, as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária definida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. A produção ocorreu entre 1º e 25 de novembro de 2025. O material, que explica as profundas mudanças no sistema brasileiro, foi elaborado sob a coordenação do prof. Thalis Alexandre Sotero, na disciplina de “Contabilidade Tributária”.
Assinam o material os estudantes Ana Karoline de Jesus, Enzo Penha de Souza, Esther de Oliveira Neves, Évilin da Cunha de Souza dos Santos, Gabrieli Borges Nascimento, Jaqueline Santos de Almeida, Juliana Pinheiro da Silva, Nicole Francisca Caetano Ribeiro, Rayssa Rosa Delunardo e Taynara Ana Almeida de Souza. Após o lançamento, os universitários apresentaram o resultado final para representantes de diversas empresas e instituições financeiras, colhendo depoimentos positivos sobre a clareza e utilidade da publicação para o mercado.
Entendendo a Base do Novo Sistema Fiscal
O material elaborado pelos futuros contadores apresenta os pilares do novo sistema tributário, que promove a substituição dos tributos atuais sobre o consumo por novos tributos estruturados no modelo de IVA Dual. Pelo novo sistema, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; já o ICMS e o ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O IPI, por sua vez, terá suas alíquotas gradualmente reduzidas a zero, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023. Paralelamente, será instituído o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sem substituir o IPI.
A publicação detalha ainda o cronograma de transição: a CBS entrará em vigor em 2027, substituindo PIS e Cofins. Já o IBS será implantado entre 2029 e 2032, até extinguir por completo ICMS e ISS em 2033. Nesse período de coexistência entre os antigos e novos tributos, haverá uma redução progressiva das alíquotas dos impostos atuais e um aumento proporcional das alíquotas do IBS. O material também aborda aspectos tecnológicos, como a adoção do CNPJ alfanumérico, que começará a ser usado em novas inscrições a partir de julho de 2026 e exigirá adaptações em sistemas fiscais e plataformas de gestão das empresas.
Imposto Seletivo e Benefícios
Um capítulo completo foi dedicado ao Imposto Seletivo, criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos específicos, embarcações, bebidas açucaradas e bens minerais. Os estudantes de Ciências Contábeis explicam que este tributo incidirá uma única vez, não permitirá crédito e terá alíquotas variáveis conforme o impacto ambiental ou sanitário do produto.
O documento também esclarece os novos benefícios fiscais da reforma. Profissionais regulamentados, incluindo contadores, advogados, engenheiros, relações-públicas e médicos veterinários, terão uma redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS. Além disso, setores essenciais, como saúde, educação, cultura, comunicação institucional, agricultura e alimentação, terão as alíquotas reduzidas em 60%. Itens considerados essenciais, como certos medicamentos, dispositivos de acessibilidade e alimentos in natura, terão alíquota zero.
Para micro e pequenas empresas, os alunos de Ciências Contábeis da FAACZ esclarecem que o Simples Nacional será mantido, mas com novas regras de opção e apuração, incluindo a possibilidade de o contribuinte escolher se pagará IBS e CBS dentro ou fora do sistema. A partir de 2027, o regime de caixa será extinto, e o cálculo dos tributos passará a seguir integralmente o regime de competência. Se quiser saber mais detalhes, baixe o e-book aqui.
Avaliações sobre o trabalho dos estudantes
O professor Thalis Alexandre Sotero destacou o amadurecimento acadêmico proporcionado pelo projeto: “Por se tratar de um tema muito discutido atualmente, e considerando que muitos profissionais e empresas estão buscando compreender melhor os efeitos da Reforma Tributária, propus a elaboração deste e-book. Essa atividade desperta maior interesse dos estudantes sobre um assunto novo e relevante. O material produzido é útil não apenas para eles, mas também para profissionais, empresas e demais usuários da informação contábil, uma vez que a reforma trará impactos significativos em diversas áreas. Quanto mais cedo buscarmos informações, maiores são as chances de atravessarmos essa mudança de forma assertiva”.
A qualidade do trabalho foi atestada por gestores do mercado. Flavia Steiner, gerente de controladoria da CBF Indústria de Gusa S/A, parabenizou os alunos: “O material ficou didático, claro e é possível ter uma visão geral sobre a Reforma Tributária”. Leiliane Borlini, gerente administrativa da CMC Serviços Industriais e empresária, elogiou: “A forma como foram abordados os temas complexos de maneira clara e acessível é admirável. O e-book ajudará muitas pessoas a entenderem melhor as mudanças que estão por vir”.
Para Saori Mayara Eto Fonseca, gerente administrativo-financeira da RM Centro de Serviços Ltda., o trabalho representa uma ferramenta estratégica: “O e-book reúne, de forma clara e objetiva, os principais pontos da reforma. A publicação tornou-se uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do conhecimento e para apoiar a empresa, de maneira simplificada, na adaptação a esse novo cenário tributário”.
O gerente geral da agência Banestes de João Neiva, Rodrigo Lopes, reforçou a qualidade da produção: “Gostaria de destacar o excelente trabalho realizado pelos alunos do curso de Ciências Contábeis da FAACZ na produção do e-book sobre a Reforma Tributária. O conteúdo foi apresentado de forma prática e bem estruturada, facilitando a compreensão de um tema que vem transformando a rotina de diversos setores. É muito positivo ver estudantes traduzindo a reforma de forma tão acessível”.
Com a iniciativa, os alunos de Ciências Contábeis da FAACZ demonstram protagonismo acadêmico e compromisso com a formação profissional, produzindo um material que já repercute positivamente entre empresas e especialistas da região. O projeto, focado em linguagem clara e objetivo didático, demonstra o preparo dos estudantes para lidar com o desafiador período de transição tributária, cuja implantação completa está prevista para 2033.
Texto: Alessandro Bitti
E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br
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Data da publicação: 09/12/2025
