O tema “Os Direitos Indígenas Previdenciários” ganhou destaque nas Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ) em 2024, com a produção de um mini artigo escrito pelos estudantes do curso de Direito, Polyana da Silva, do 10º período, e Artur Henrique dos Santos, do 4º período, sob a orientação do professor doutor, Alexsandro Rúdio Broetto, advogado atuante na região de Aracruz e especialista na área. O trabalho foi desenvolvido ao longo do ano letivo e traz uma contribuição significativa para o debate sobre os direitos previdenciários das comunidades indígenas no Brasil.
De acordo com o professor Alexsandro, o estudo tem um impacto direto na compreensão dos direitos fundamentais dessas populações. “A inclusão de alunos no contexto do Direito Indígena na FAACZ é um tema de grande relevância acadêmica e social, especialmente considerando a diversidade cultural e o respeito aos direitos fundamentais das comunidades indígenas no Brasil”, afirmou o docente. A região de Aracruz, que abriga os povos Tupiniquim e Guarani, oferece um cenário perfeito para essa abordagem acadêmica, reforçando a pertinência do tema.
O artigo examina as principais questões jurídicas envolvidas no acesso dos indígenas aos benefícios previdenciários, destacando o direito à aposentadoria, que, para essas comunidades, pode ser ainda mais desafiador. Artur Henrique, residente da Aldeia Pau Brasil, localizada em Aracruz, comentou sobre a importância do estudo para a comunidade local. “A compreensão dos direitos previdenciários pelos indígenas é essencial para garantir que eles possam acessar os benefícios que a lei já lhes assegura, mas que muitas vezes são difíceis de serem alcançados”, disse o estudante da FAACZ.
Já a aluna Polyana da Silva ressaltou a necessidade de flexibilização das provas exigidas para a comprovação de atividade rural, conforme previsto no tema 400 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A legislação previdenciária, especialmente para os indígenas, ainda apresenta obstáculos, e o STJ tem defendido que essas exigências formais precisam ser mais flexíveis, considerando as particularidades das comunidades”, comentou a estudante do curso de Direito.
A região de Aracruz, no Espírito Santo, abriga cerca de 4.000 indígenas, conforme dados da FUNAI e do IBGE, distribuídos em mais de sete aldeias, sendo a maioria pertencente às etnias Tupiniquim e Guarani. Essa proximidade com as comunidades indígenas torna a discussão sobre os direitos previdenciários ainda mais pertinente dentro de uma instituição de ensino, como a FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz).
Polyana da Silva, coautora do artigo, destacou como o trabalho colaborativo proporcionou uma visão mais profunda dos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. “Foi uma experiência enriquecedora poder abordar os aspectos legais e práticos que envolvem o tema. Nosso objetivo é sensibilizar a sociedade e os futuros profissionais do Direito sobre a importância de garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados”, relatou a universitária da FAACZ.
No Brasil, os povos indígenas têm direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, mas muitos encontram dificuldades práticas e jurídicas para acessar esses direitos. O artigo explora, por exemplo, a condição de “segurados especiais”, que se aplica aos indígenas que vivem de atividades de subsistência, como agricultura, caça e pesca artesanal, conforme previsto na Lei 8.213/1991. Nesses casos, a aposentadoria por idade rural pode ser concedida aos homens com 60 anos e às mulheres com 55 anos, desde que comprovem 15 anos de atividade rural.
“As Faculdades Integradas de Aracruz têm uma oportunidade única de integrar essa temática no currículo, não só no curso de Direito, mas também em outros cursos de graduação que a instituição oferta ou venha a oferecer futuramente. A promoção de uma educação inclusiva e que valorize a diversidade é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa dos direitos indígenas”, afirmou o professor Alexsandro Broetto, destacando o papel da FAACZ na promoção do estudo do Direito Indígena.
O artigo além de esclarecer as regras previdenciárias que se aplicam aos indígenas, também chama a atenção para os desafios enfrentados por essas comunidades no acesso à aposentadoria. Para muitos indígenas, a falta de documentos formais que comprovem o tempo de atividade rural dificulta o processo de aposentadoria. Nesse contexto, a FAACZ desempenha um papel crucial ao promover a inclusão de discussões sobre os direitos indígenas em seu currículo acadêmico, contribuindo para uma educação jurídica mais justa e plural.
Além de explorar os direitos previdenciários, o artigo traz uma reflexão sobre a história das terras indígenas em Aracruz, que foram palco de intensos conflitos no passado. A demarcação das terras indígenas, após disputas com empresas de celulose, como a Aracruz Celulose (atual Suzano Papel e Celulose), é um capítulo importante na luta pelos direitos dessas populações. As disputas pela terra, que se intensificaram ao longo das décadas, culminaram na demarcação vigente oficial, mas ainda geram polêmicas e desafios contínuos para as comunidades.
Incluir temas relacionados ao Direito Indígena nos cursos da FAACZ, como aponta o artigo, pode contribuir para a formação de profissionais mais conscientes e comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais das comunidades indígenas. “A inclusão do Direito Indígena em nossa grade curricular é uma oportunidade de ampliarmos os horizontes dos alunos e de promovermos o respeito à diversidade cultural. Aracruz tem uma forte presença indígena, e é nosso dever, como educadores, garantir que esses temas sejam abordados de forma séria e comprometida”, concluiu o professor Alexsandro.
Como destaca Artur Henrique coautor do artigo, “esse é um passo importante para garantir que os futuros advogados estejam preparados para atuar de forma justa e equitativa”. Assim, o mini artigo representa não apenas um avanço acadêmico, mas também uma iniciativa que busca sensibilizar a sociedade de Aracruz e região sobre a necessidade de maior atenção aos direitos das populações indígenas, especialmente no que diz respeito à Previdência Social.
A discussão sobre os direitos previdenciários dos indígenas, portanto, vai além de questões jurídicas; trata-se de um debate sobre inclusão, respeito e justiça social para povos que historicamente enfrentaram marginalização. Ao promover esse debate em suas salas de aula, a FAACZ reafirma seu compromisso com a formação de profissionais do Direito conscientes e engajados com as causas sociais mais urgentes.
Texto: Alessandro Bitti
E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br
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Data da publicação: 09/10/2024
