A FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz), por meio de seu curso de Direito, foi uma das apoiadoras e patrocinadoras do “Encontro de Pré-Candidatos à Vaga do 5º Constitucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)”, realizado no município de Aracruz, através da organização da advogada Aline Gratz. O evento, que também contou com o apoio e patrocínio da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aconteceu no dia 14 de agosto no Plenário da Câmara Municipal de Aracruz reunindo advogados, estudantes, professores e membros da comunidade jurídica do município e região.
O encontro, que teve como objetivo principal apresentar os pré-candidatos à vaga de desembargador do TJES, contou com a presença dos advogados Adriano Coutinho, Adriano Pedra, Alexandre Puppim, Américo Mignone, Cristiano Modesto, Fabiano Cabral, Jasson Hibner, João Dallapiccula, Marlilson Carvalho, Patrícia Roman, Rodrigo Júdice e Rose de Paula. Esses profissionais, vindos de Vitória, tiveram a oportunidade de expor suas trajetórias e visões para a advocacia capixaba, apresentando-se aos advogados locais, convidados e demais interessados.
A abertura do evento ficou por conta do professor Alexsandro Rúdio Broetto, docente do curso de Direito da FAACZ, que proferiu uma palestra sobre a importância do 5º Constitucional para a sociedade e a OAB. Em sua fala, Broetto destacou o papel crucial do Quinto Constitucional na democratização do Judiciário, assegurando a representação da advocacia nas decisões judiciais e fortalecendo a democracia no país. Segundo ele, o Quinto Constitucional é uma previsão na Constituição Federal que estabelece que 20% das vagas em alguns tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.
“Essa medida garante que a perspectiva da advocacia seja considerada nas decisões judiciais, promovendo um Judiciário mais plural e democrático. Além de valorizar a advocacia, o Quinto Constitucional possibilita que advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada possam ascender a posições de destaque no Judiciário. Isso eleva o prestígio da profissão e serve de incentivo para que advogados busquem excelência em sua prática profissional”, afirmou o professor Alexsandro, ressaltando a valorização da advocacia e a proteção dos direitos fundamentais proporcionadas por essa representação no Judiciário.
Além da participação ativa dos pré-candidatos e do público presente, o evento contou com a presença de autoridades locais e acadêmicas. A presidente da Fundação São João Batista (FSJB), Celi Cabral, que também esteve presente, destacou a relevância histórica do encontro para a comunidade jurídica de Aracruz e região, especialmente pela participação expressiva dos pré-candidatos à vaga de desembargador.
“Esse encontro, organizado pela 13ª Subseção da OAB/ES, marca a história da entidade que representa os advogados brasileiros e enaltece a Comarca de Aracruz. Com o apoio e patrocínio da FAACZ e a presença massiva de alunos e professores do curso de Direito, o evento se torna um marco temporal da democratização da OAB/ES e do acesso à justiça”, ressaltou Celi Cabral.
Também marcaram presença o coordenador do curso de Direito da FAACZ, professor Horácio Ferreira, e estudantes do curso de Direito da instituição, acompanhados por professores da faculdade. A participação ativa da comunidade acadêmica da FAACZ reforçou o compromisso da instituição com a formação de profissionais qualificados e engajados nas questões jurídicas do Estado, bem como do município de Aracruz e região circunvizinha.
Sobre o 5º Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) abriu inscrições de 15 de julho a 13 de agosto de 2024 para o certame que visa a escolha e preenchimento de vaga do 5º Constitucional para o cargo de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e cabe à OAB-ES a formação da lista sêxtupla para a ocupação do cargo, conforme estabelecido pelo artigo 94 da Constituição Federal.
O processo de seleção, coordenado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, é conduzido por uma Comissão Eleitoral presidida pelo Conselheiro Federal Alessandro Rostagno, com a participação dos advogados Rodrigo Sanz Martins e Ana Paula Ferreira Peixoto como membros vogais. O encontro realizado em Aracruz reforça o compromisso da FAACZ e da OAB/ES com a formação de um Judiciário mais representativo e com a promoção de eventos que enriqueçam o debate jurídico no Espírito Santo.
A iniciativa que contou com a participação de todos os pré-candidatos, reforça o compromisso da OAB e da FAACZ com a transparência e a democratização do processo de escolha dos representantes da advocacia no Judiciário. O encontro em Aracruz foi uma oportunidade única para a comunidade jurídica local conhecer de perto os pré-candidatos e participar ativamente desse processo democrático de escolha, que reforça a importância da diversidade de visões dentro do Sistema Judiciário.
Texto: Alessandro Bitti
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Data da publicação: 20/08/2024
