{"id":37725,"date":"2025-04-29T12:28:46","date_gmt":"2025-04-29T15:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/?p=37725"},"modified":"2025-04-29T12:28:50","modified_gmt":"2025-04-29T15:28:50","slug":"professor-do-curso-de-direito-da-faacz-lanca-livro-sobre-vacinacao-obrigatoria-e-doa-exemplares-a-biblioteca-da-instituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/professor-do-curso-de-direito-da-faacz-lanca-livro-sobre-vacinacao-obrigatoria-e-doa-exemplares-a-biblioteca-da-instituicao\/","title":{"rendered":"Professor do curso de Direito da FAACZ lan\u00e7a livro sobre vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e doa exemplares \u00e0 biblioteca da institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Da esquerda para a direita: o bibliotec\u00e1rio Welington Barcellos, o prof. Alexsandro R\u00fadio Broetto e o coordenador do curso de Direito da FAACZ, prof. Ronaldo F\u00e9lix. Fotos: Keren Hapuc.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O professor Alexsandro R\u00fadio Broetto, do curso de Direito<\/a><\/strong> das Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ),<\/a><\/strong> lan\u00e7ou em 2024 a obra \u201cObrigatoriedade da Vacina a Favor do Direito Individual: A Efic\u00e1cia Horizontal dos Direitos Fundamentais a Partir do Covid-19\u201d, <\/a><\/strong>publicada pela Editora Di\u00e1logo Freiriano.<\/strong> <\/a>Refor\u00e7ando seu compromisso com a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento, o docente doou dois exemplares do livro \u00e0 biblioteca \u201cProf.\u00aa Maria Lu\u00edza Devens\u201d, contribuindo para o acervo da institui\u00e7\u00e3o e incentivando a pesquisa jur\u00eddica entre estudantes e pesquisadores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o, fruto de sua tese de doutorado, analisa de forma aprofundada os aspectos jur\u00eddicos que envolvem a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto pand\u00eamico vivenciado nos \u00faltimos anos. \u201cConsiderando o cen\u00e1rio da pandemia, bem como a atualidade do tema, pretende-se divulgar este trabalho aos estudiosos do Direito e ao p\u00fablico em geral, na esperan\u00e7a de que a obra contribua, ainda que modestamente, para a expans\u00e3o do conhecimento e para a compreens\u00e3o cient\u00edfica das quest\u00f5es jur\u00eddicas analisadas\u201d,<\/em> explicou o autor.<\/p>\n\n\n\n

Broetto destaca que a pandemia da Covid-19 no Brasil trouxe \u00e0 tona debates jur\u00eddicos e sociais in\u00e9ditos, entre eles a tens\u00e3o entre o direito individual e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade coletiva. O livro \u00e9 resultado de sua pesquisa no Programa de Sistemas Constitucionais de Garantia de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bauru,<\/a><\/strong> mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Toledo de Ensino.<\/strong> <\/a>A investiga\u00e7\u00e3o seguiu a segunda linha do programa, voltada \u00e0s garantias de acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de direitos, com foco na obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o como instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais.<\/p>\n\n\n\n

A obra est\u00e1 dividida em cinco partes, que abordam desde os fundamentos filos\u00f3ficos do individualismo frente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, passando pela atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio durante a pandemia, at\u00e9 as responsabilidades do Estado e os desafios atuais da imuniza\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cO estudo busca compreender at\u00e9 que ponto a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o pode ser considerada uma forma de garantir os pr\u00f3prios direitos individuais\u201d, <\/em>afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n

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Livro doado pelo professor Alexsandro Broetto busca fortalecer a pesquisa jur\u00eddica entre estudantes e pesquisadores da FAACZ.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Durante a pesquisa, Broetto utilizou fontes hist\u00f3ricas e documentos datados desde 1900, obtidos em tr\u00eas das principais bibliotecas do pa\u00eds: a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro<\/strong>,<\/a> a Biblioteca M\u00e1rio de Andrade<\/strong>,<\/a> em S\u00e3o Paulo, e a Biblioteca P\u00fablica do Paran\u00e1.<\/a> <\/strong>Ele agradeceu o apoio e a estrutura oferecidos por essas institui\u00e7\u00f5es e seus colaboradores, que viabilizaram o acesso a valiosas informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas digitalizadas.<\/p>\n\n\n\n

O docente defende que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, a vacina\u00e7\u00e3o tem se mostrado uma das mais eficazes ferramentas de sa\u00fade p\u00fablica para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas, superada apenas pelo acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Entre os in\u00fameros benef\u00edcios da imuniza\u00e7\u00e3o, ele destaca a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade, das complica\u00e7\u00f5es e infec\u00e7\u00f5es, o fortalecimento da imunidade coletiva, o aumento da expectativa de vida e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao crescimento econ\u00f4mico individual e social.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Broetto, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa tanto para os indiv\u00edduos quanto para a coletividade. Para o indiv\u00edduo, representa prote\u00e7\u00e3o direta contra pat\u00f3genos causadores de doen\u00e7as graves; para a sociedade, promove a chamada imunidade de grupo, que contribui significativamente para a conten\u00e7\u00e3o de surtos e para a erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. No entanto, ele alerta para o ressurgimento de movimentos antivacina\u00e7\u00e3o, motivados por raz\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas, pol\u00edticas e, principalmente, pela desinforma\u00e7\u00e3o disseminada pelas redes sociais e meios eletr\u00f4nicos, com a prolifera\u00e7\u00e3o das chamadas fake news.<\/p>\n\n\n\n

Em sua an\u00e1lise, o autor enfatiza que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria se apresenta como uma resposta poss\u00edvel aos efeitos negativos desses movimentos, promovendo a prote\u00e7\u00e3o coletiva sem negligenciar os direitos fundamentais dos indiv\u00edduos, inclusive daqueles que se op\u00f5em \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se ignora que as pessoas pertencentes aos movimentos antivacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o titulares de direitos fundamentais, que tutelam sua integridade f\u00edsica e liberdade individual, sendo analisado o aparente conflito de normas com enfoque na dignidade humana\u201d,<\/em> ressaltou o professor.<\/p>\n\n\n\n

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Professor Alexsandro apresenta obra que debate a legisla\u00e7\u00e3o sobre vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, tema urgente na p\u00f3s-pandemia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Broetto explica que o dilema entre liberdade individual e sa\u00fade p\u00fablica exige uma reflex\u00e3o aprofundada por parte do Estado. \u201cO Estado civil dever\u00e1 refletir sobre como coexistem os direitos e valores constitucionalmente escolhidos. Ter\u00e1 que decidir se h\u00e1 necessidade de defender certos direitos ou bens constitucionais, justificando (ou n\u00e3o) a imposi\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e em que situa\u00e7\u00f5es essa imposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser justificada\u201d,<\/em> afirma o docente da FAACZ.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura da obra favorece o aprofundamento do tema. A primeira parte aborda a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sob a perspectiva do individualismo, com base em autores libert\u00e1rios, anarcocapitalistas e anarquistas, analisando o confronto entre liberdade individual e sa\u00fade p\u00fablica. A segunda parte trata dos direitos fundamentais como mecanismo de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, incluindo decis\u00f5es dos tribunais superiores durante a pandemia e o papel do Judici\u00e1rio no ativismo judicial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a terceira parte examina o reconhecimento social do indiv\u00edduo na comunidade e a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, incluindo a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em caso de recusa. A quarta parte discute a responsabilidade do Estado na oferta de vacinas, destacando seu dever na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. A quinta e \u00faltima parte analisa os efeitos do processo de vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, tra\u00e7a perspectivas futuras e prop\u00f5e uma harmoniza\u00e7\u00e3o entre direitos e valores constitucionais com base nos princ\u00edpios da proporcionalidade e da concord\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Com essa contribui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o professor Alexsandro R\u00fadio Broetto busca fomentar o debate jur\u00eddico e social sobre um dos temas mais relevantes da contemporaneidade, oferecendo fundamentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos para a an\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e da prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais em tempos de crise sanit\u00e1ria. A doa\u00e7\u00e3o dos exemplares \u00e0 biblioteca da FAACZ refor\u00e7a seu compromisso com o acesso ao conhecimento e com a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos futuros profissionais do Direito. O livro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta e promete enriquecer os debates acad\u00eamicos e sociais sobre o Direito contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Alessandro Bitti<\/strong><\/em>
<\/strong>E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br<\/em>
alessandro@fsjb.edu.br<\/em><\/p>\n\n\n\n

Data da publica\u00e7\u00e3o: 29\/04\/2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O professor Alexsandro R\u00fadio Broetto, do curso de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ), lan\u00e7ou em 2024 a obra \u201cObrigatoriedade da Vacina a Favor do Direito Individual: A Efic\u00e1cia Horizontal dos Direitos Fundamentais a Partir do Covid-19\u201d, publicada pela Editora Di\u00e1logo Freiriano. Refor\u00e7ando seu compromisso com a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento, o docente doou dois exemplares do livro \u00e0 biblioteca \u201cProf.\u00aa Maria Lu\u00edza Devens\u201d, contribuindo para o acervo da institui\u00e7\u00e3o e incentivando a pesquisa jur\u00eddica entre estudantes e pesquisadores da \u00e1rea. A publica\u00e7\u00e3o, fruto de sua tese de doutorado, analisa de forma aprofundada os aspectos jur\u00eddicos que envolvem a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto pand\u00eamico vivenciado nos \u00faltimos anos. \u201cConsiderando o cen\u00e1rio da pandemia, bem como a atualidade do tema, pretende-se divulgar este trabalho aos estudiosos do Direito e ao p\u00fablico em geral, na esperan\u00e7a de que a obra contribua, ainda que modestamente, para a expans\u00e3o do conhecimento e para a compreens\u00e3o cient\u00edfica das quest\u00f5es jur\u00eddicas analisadas\u201d, explicou o autor. Broetto destaca que a pandemia da Covid-19 no Brasil trouxe \u00e0 tona debates jur\u00eddicos e sociais in\u00e9ditos, entre eles a tens\u00e3o entre o direito individual e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade coletiva. O livro \u00e9 resultado de sua pesquisa no Programa de Sistemas Constitucionais de Garantia de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bauru, mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Toledo de Ensino. A investiga\u00e7\u00e3o seguiu a segunda linha do programa, voltada \u00e0s garantias de acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de direitos, com foco na obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o como instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais. A obra est\u00e1 dividida em cinco partes, que abordam desde os fundamentos filos\u00f3ficos do individualismo frente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, passando pela atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio durante a pandemia, at\u00e9 as responsabilidades do Estado e os desafios atuais da imuniza\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cO estudo busca compreender at\u00e9 que ponto a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o pode ser considerada uma forma de garantir os pr\u00f3prios direitos individuais\u201d, afirma o professor. Durante a pesquisa, Broetto utilizou fontes hist\u00f3ricas e documentos datados desde 1900, obtidos em tr\u00eas das principais bibliotecas do pa\u00eds: a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, a Biblioteca M\u00e1rio de Andrade, em S\u00e3o Paulo, e a Biblioteca P\u00fablica do Paran\u00e1. Ele agradeceu o apoio e a estrutura oferecidos por essas institui\u00e7\u00f5es e seus colaboradores, que viabilizaram o acesso a valiosas informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas digitalizadas. O docente defende que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, a vacina\u00e7\u00e3o tem se mostrado uma das mais eficazes ferramentas de sa\u00fade p\u00fablica para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas, superada apenas pelo acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Entre os in\u00fameros benef\u00edcios da imuniza\u00e7\u00e3o, ele destaca a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade, das complica\u00e7\u00f5es e infec\u00e7\u00f5es, o fortalecimento da imunidade coletiva, o aumento da expectativa de vida e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao crescimento econ\u00f4mico individual e social. Segundo Broetto, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa tanto para os indiv\u00edduos quanto para a coletividade. Para o indiv\u00edduo, representa prote\u00e7\u00e3o direta contra pat\u00f3genos causadores de doen\u00e7as graves; para a sociedade, promove a chamada imunidade de grupo, que contribui significativamente para a conten\u00e7\u00e3o de surtos e para a erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. No entanto, ele alerta para o ressurgimento de movimentos antivacina\u00e7\u00e3o, motivados por raz\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas, pol\u00edticas e, principalmente, pela desinforma\u00e7\u00e3o disseminada pelas redes sociais e meios eletr\u00f4nicos, com a prolifera\u00e7\u00e3o das chamadas fake news. Em sua an\u00e1lise, o autor enfatiza que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria se apresenta como uma resposta poss\u00edvel aos efeitos negativos desses movimentos, promovendo a prote\u00e7\u00e3o coletiva sem negligenciar os direitos fundamentais dos indiv\u00edduos, inclusive daqueles que se op\u00f5em \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se ignora que as pessoas pertencentes aos movimentos antivacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o titulares de direitos fundamentais, que tutelam sua integridade f\u00edsica e liberdade individual, sendo analisado o aparente conflito de normas com enfoque na dignidade humana\u201d, ressaltou o professor. Broetto explica que o dilema entre liberdade individual e sa\u00fade p\u00fablica exige uma reflex\u00e3o aprofundada por parte do Estado. \u201cO Estado civil dever\u00e1 refletir sobre como coexistem os direitos e valores constitucionalmente escolhidos. Ter\u00e1 que decidir se h\u00e1 necessidade de defender certos direitos ou bens constitucionais, justificando (ou n\u00e3o) a imposi\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e em que situa\u00e7\u00f5es essa imposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser justificada\u201d, afirma o docente da FAACZ. A estrutura da obra favorece o aprofundamento do tema. A primeira parte aborda a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sob a perspectiva do individualismo, com base em autores libert\u00e1rios, anarcocapitalistas e anarquistas, analisando o confronto entre liberdade individual e sa\u00fade p\u00fablica. A segunda parte trata dos direitos fundamentais como mecanismo de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, incluindo decis\u00f5es dos tribunais superiores durante a pandemia e o papel do Judici\u00e1rio no ativismo judicial. J\u00e1 a terceira parte examina o reconhecimento social do indiv\u00edduo na comunidade e a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, incluindo a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em caso de recusa. A quarta parte discute a responsabilidade do Estado na oferta de vacinas, destacando seu dever na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. A quinta e \u00faltima parte analisa os efeitos do processo de vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, tra\u00e7a perspectivas futuras e prop\u00f5e uma harmoniza\u00e7\u00e3o entre direitos e valores constitucionais com base nos princ\u00edpios da proporcionalidade e da concord\u00e2ncia pr\u00e1tica. Com essa contribui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o professor Alexsandro R\u00fadio Broetto busca fomentar o debate jur\u00eddico e social sobre um dos temas mais relevantes da contemporaneidade, oferecendo fundamentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos para a an\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e da prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais em tempos de crise sanit\u00e1ria. A doa\u00e7\u00e3o dos exemplares \u00e0 biblioteca da FAACZ refor\u00e7a seu compromisso com o acesso ao conhecimento e com a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos futuros profissionais do Direito. O livro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta e promete enriquecer os debates acad\u00eamicos e sociais sobre o Direito contempor\u00e2neo. Texto: Alessandro BittiE-mail: comunicacao@fsjb.edu.bralessandro@fsjb.edu.br Data da publica\u00e7\u00e3o: 29\/04\/2025<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-37725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37729,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37725\/revisions\/37729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}