{"id":34598,"date":"2024-06-06T19:24:37","date_gmt":"2024-06-06T22:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/governanca-da-contratacao-publica-universitarios-de-direito-da-faacz-analisam-a-nova-lei-de-licitacoes\/"},"modified":"2024-10-27T12:29:27","modified_gmt":"2024-10-27T15:29:27","slug":"governanca-da-contratacao-publica-universitarios-de-direito-da-faacz-analisam-a-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/governanca-da-contratacao-publica-universitarios-de-direito-da-faacz-analisam-a-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Universit\u00e1rios de Direito da FAACZ analisam a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Os universit\u00e1rios Thaisnara Pieper, prof. Alexsandro Broetto, Thaysla Borges, Adalberto Andrade, Polyana da Silva e Gilmar Loureiro. Foto: Alessandro Bitti<\/figcaption><\/figure>\n

Estudantes do 9\u00ba per\u00edodo do curso de Direito<\/strong><\/a> da FAACZ,<\/strong> <\/a>Thaisnara da Silva Cuquetto Pieper, Thaysla Borges do Nascimento, Adalberto Andrade da Cruz, Polyana da Silva e Gilmar Ferreira Loureiro, exploraram a tem\u00e1tica \u201cGovernan\u00e7a da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica: O Papel da Gest\u00e3o na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas n.\u00ba 14.133\/2021\u201d em um artigo acad\u00eamico. Sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Alexsandro R\u00fadio Broetto, respons\u00e1vel pela disciplina \u201cDireito Tribut\u00e1rio\u201d, os universit\u00e1rios mergulharam no tema entre fevereiro e abril de 2024.<\/p>\n

 <\/p>\n

Import\u00e2ncia da Governan\u00e7a na Gest\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

De acordo com o professor Alexsandro Broetto, a introdu\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de tornar a gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mais eficiente e menos burocr\u00e1tica. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, promulgada em 1\u00ba de abril de 2021, representa um passo significativo nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u00a0Ele explicou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.622\/2015, destacou a necessidade de aperfei\u00e7oar os sistemas de governan\u00e7a e gest\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cCom as inova\u00e7\u00f5es constantes, o poder p\u00fablico viu-se na obriga\u00e7\u00e3o de adotar mecanismos mais efetivos no que diz respeito principalmente \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A nova lei surge para resolver os desafios enfrentados pela Lei n\u00ba 8.666\/1993, que, embora importante, carece de mecanismos modernos necess\u00e1rios para um processo licitat\u00f3rio eficaz. Sendo assim, o Direito Administrativo \u00e9 essencial para entendermos a import\u00e2ncia de integrar essas inova\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d,<\/em> afirmou Broetto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tecnologias e Capacita\u00e7\u00e3o: Rumo a Efici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/strong><\/a> promove a capacita\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua, a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias e programas integradores, visando uma melhoria constante da gest\u00e3o p\u00fablica. Esta abordagem unifica as legisla\u00e7\u00f5es anteriores, como a Lei do Preg\u00e3o (Lei n\u00ba 10.520\/2002) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei Federal n\u00ba 12.462\/2011), em um \u00fanico texto, simplificando e desburocratizando o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do formalismo excessivo e a invers\u00e3o das fases da licita\u00e7\u00e3o, onde o julgamento precede a habilita\u00e7\u00e3o, garantindo maior celeridade e efici\u00eancia no procedimento. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, a governan\u00e7a envolve a avalia\u00e7\u00e3o dos ambientes interno e externo das entidades governamentais e a defini\u00e7\u00e3o de planos estrat\u00e9gicos. Para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as, \u00e9 essencial que os agentes p\u00fablicos estejam devidamente capacitados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Finalidades da Governan\u00e7a nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os principais objetivos da governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas incluem alinhar as pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de gest\u00e3o com as prioridades organizacionais, otimizar a disponibilidade e desempenho dos objetos adquiridos, mitigar riscos nas aquisi\u00e7\u00f5es e assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos.<\/p>\n

 <\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o destaca o papel da alta administra\u00e7\u00e3o em implementar a governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estabelecendo dire\u00e7\u00f5es fundamentadas em evid\u00eancias e no interesse da sociedade. A gest\u00e3o, por sua vez, deve planejar, executar e controlar os indicadores e riscos, garantindo a conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es e a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es Acad\u00eamicas e Perspectivas Futuras<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

O artigo dos alunos da FAACZ abordou diversos subtemas importantes, como as finalidades da Lei 14.133\/2021, a governan\u00e7a p\u00fablica, a rela\u00e7\u00e3o entre governan\u00e7a e gest\u00e3o, o papel do agente de contrata\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de risco, o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) e os programas de integridade. A conclus\u00e3o dos acad\u00eamicos refor\u00e7a a ideia de que a nova lei promove um ambiente mais \u00edntegro e confi\u00e1vel, essencial para uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente e eficaz.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em um depoimento conjunto, os universit\u00e1rios do curso de Direito da FAACZ ressaltaram que a obrigatoriedade da nova lei traz consigo a ideia de uma pol\u00edtica constante de capacita\u00e7\u00e3o profissional e implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias, criando um caminho virtuoso para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cA governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas veio para impor \u00e0s autoridades e gestores a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos mais eficientes, \u00e1geis e adapt\u00e1veis \u00e0s novas tecnologias, assegurando que suas a\u00e7\u00f5es estejam sempre alinhadas ao interesse p\u00fablico\u201d,<\/em> afirmaram os universit\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

O artigo dos estudantes da FAACZ \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o significativa para o entendimento das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021. Ao enfatizar a import\u00e2ncia da governan\u00e7a e gest\u00e3o eficientes, a nova lei promete um futuro mais transparente e eficaz para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil. Al\u00e9m disso, a pesquisa dos universit\u00e1rios do curso de Direito evidencia a import\u00e2ncia da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos ao refletir um avan\u00e7o significativo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Alessandro Bitti<\/strong><\/em>
\nE-mail: comunicacao@fsjb.edu.br<\/em>
\nalessandro@fsjb.edu.br<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Data da publica\u00e7\u00e3o: 06\/06\/2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estudantes do 9\u00ba per\u00edodo do curso de Direito da FAACZ, Thaisnara da Silva Cuquetto Pieper, Thaysla Borges do Nascimento, Adalberto Andrade da Cruz, Polyana da Silva e Gilmar Ferreira Loureiro, exploraram a tem\u00e1tica \u201cGovernan\u00e7a da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica: O Papel da Gest\u00e3o na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas n.\u00ba 14.133\/2021\u201d em um artigo acad\u00eamico. Sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Alexsandro R\u00fadio Broetto, respons\u00e1vel pela disciplina \u201cDireito Tribut\u00e1rio\u201d, os universit\u00e1rios mergulharam no tema entre fevereiro e abril de 2024.   Import\u00e2ncia da Governan\u00e7a na Gest\u00e3o P\u00fablica   De acordo com o professor Alexsandro Broetto, a introdu\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de tornar a gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mais eficiente e menos burocr\u00e1tica. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, promulgada em 1\u00ba de abril de 2021, representa um passo significativo nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u00a0Ele explicou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.622\/2015, destacou a necessidade de aperfei\u00e7oar os sistemas de governan\u00e7a e gest\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.   \u201cCom as inova\u00e7\u00f5es constantes, o poder p\u00fablico viu-se na obriga\u00e7\u00e3o de adotar mecanismos mais efetivos no que diz respeito principalmente \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A nova lei surge para resolver os desafios enfrentados pela Lei n\u00ba 8.666\/1993, que, embora importante, carece de mecanismos modernos necess\u00e1rios para um processo licitat\u00f3rio eficaz. Sendo assim, o Direito Administrativo \u00e9 essencial para entendermos a import\u00e2ncia de integrar essas inova\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou Broetto.   Tecnologias e Capacita\u00e7\u00e3o: Rumo a Efici\u00eancia   A Lei n\u00ba 14.133\/2021 promove a capacita\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua, a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias e programas integradores, visando uma melhoria constante da gest\u00e3o p\u00fablica. Esta abordagem unifica as legisla\u00e7\u00f5es anteriores, como a Lei do Preg\u00e3o (Lei n\u00ba 10.520\/2002) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei Federal n\u00ba 12.462\/2011), em um \u00fanico texto, simplificando e desburocratizando o processo licitat\u00f3rio.   Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do formalismo excessivo e a invers\u00e3o das fases da licita\u00e7\u00e3o, onde o julgamento precede a habilita\u00e7\u00e3o, garantindo maior celeridade e efici\u00eancia no procedimento. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, a governan\u00e7a envolve a avalia\u00e7\u00e3o dos ambientes interno e externo das entidades governamentais e a defini\u00e7\u00e3o de planos estrat\u00e9gicos. Para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as, \u00e9 essencial que os agentes p\u00fablicos estejam devidamente capacitados.   Finalidades da Governan\u00e7a nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas   Os principais objetivos da governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas incluem alinhar as pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de gest\u00e3o com as prioridades organizacionais, otimizar a disponibilidade e desempenho dos objetos adquiridos, mitigar riscos nas aquisi\u00e7\u00f5es e assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos.   A nova legisla\u00e7\u00e3o destaca o papel da alta administra\u00e7\u00e3o em implementar a governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estabelecendo dire\u00e7\u00f5es fundamentadas em evid\u00eancias e no interesse da sociedade. A gest\u00e3o, por sua vez, deve planejar, executar e controlar os indicadores e riscos, garantindo a conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es e a efici\u00eancia administrativa.   Contribui\u00e7\u00f5es Acad\u00eamicas e Perspectivas Futuras   O artigo dos alunos da FAACZ abordou diversos subtemas importantes, como as finalidades da Lei 14.133\/2021, a governan\u00e7a p\u00fablica, a rela\u00e7\u00e3o entre governan\u00e7a e gest\u00e3o, o papel do agente de contrata\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de risco, o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) e os programas de integridade. A conclus\u00e3o dos acad\u00eamicos refor\u00e7a a ideia de que a nova lei promove um ambiente mais \u00edntegro e confi\u00e1vel, essencial para uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente e eficaz.   Em um depoimento conjunto, os universit\u00e1rios do curso de Direito da FAACZ ressaltaram que a obrigatoriedade da nova lei traz consigo a ideia de uma pol\u00edtica constante de capacita\u00e7\u00e3o profissional e implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias, criando um caminho virtuoso para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cA governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas veio para impor \u00e0s autoridades e gestores a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos mais eficientes, \u00e1geis e adapt\u00e1veis \u00e0s novas tecnologias, assegurando que suas a\u00e7\u00f5es estejam sempre alinhadas ao interesse p\u00fablico\u201d, afirmaram os universit\u00e1rios.   O artigo dos estudantes da FAACZ \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o significativa para o entendimento das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021. Ao enfatizar a import\u00e2ncia da governan\u00e7a e gest\u00e3o eficientes, a nova lei promete um futuro mais transparente e eficaz para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil. Al\u00e9m disso, a pesquisa dos universit\u00e1rios do curso de Direito evidencia a import\u00e2ncia da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos ao refletir um avan\u00e7o significativo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds.   Texto: Alessandro Bitti E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br alessandro@fsjb.edu.br   Data da publica\u00e7\u00e3o: 06\/06\/2024<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[28,201],"tags":[],"class_list":["post-34598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-graduacao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t