![\"\"](\"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/foto_25_02_2021.jpg\")
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\u201c\u00c9 importante que toda a nossa equipe esteja capacitada e conhe\u00e7a a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para que n\u00e3o ocorram equ\u00edvocos quanto aos procedimentos que precisamos adotar ao lidar com informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d,<\/em> afirmou a diretora escolar do CEA e acad\u00eamica da FAACZ, prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Recla Sarcinelli, na abertura da capacita\u00e7\u00e3o realizada na semana passada.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Foram palestrantes do treinamento o professor da FAACZ, Ronaldo F\u00e9lix Moreira J\u00fanior, que abordou a \u201cLei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d e a professora convidada Nathalia Bastos do Vale Brito, que falou sobre o tema \u201cPrivacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados: Aplicabilidade da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Participaram da capacita\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios, t\u00e9cnico-administrativo e pedag\u00f3gico, da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, FAACZ e CEA, assim como os coordenadores de curso da faculdade. Na ocasi\u00e3o, o professor Ronaldo abordou a quest\u00e3o da privacidade e dados pessoais no panorama internacional; a estrutura e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 13.708\/18; a conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e introdu\u00e7\u00e3o a aspectos pr\u00e1ticos, dentre outros assuntos.<\/p>\n <\/p>\n \u201cDesde 2020 est\u00e1 em vigor no pa\u00eds a Lei 13.708\/2018 (LGPD), obrigando as empresas, sejam estas de direito p\u00fablico ou privado \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 essa lei, para entre outros, informar da forma mais expl\u00edcita poss\u00edvel a forma como ir\u00e3o tratar os dados coletados dos titulares, em fun\u00e7\u00e3o do pleno exerc\u00edcio do seu objeto empresarial, atendendo aos princ\u00edpios e ditames que a lei determina\u201d,<\/em> afirmou Ronaldo.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 a professora Nathalia explicou sobre a import\u00e2ncia dos dados pessoais e como se adequar \u00e0 lei; as bases legais para o tratamento de dados pessoais e os atores da lei; a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e sigilo de dados pessoais, dentre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \u201cNo universo de exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino de toda ordem, tratam dados pessoais, de alunos, pais de alunos, professores, colaboradores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, entre outros. Sendo assim, essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem apenas \u00e0 normativa da LGPD, no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade de dados, mas tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, bem como as normativas relacionadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e leis esparsas\u201d,<\/em> ressaltou Nathalia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ronaldo F\u00e9lix Moreira J\u00fanior \u00e9 graduado em Direito e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vit\u00f3ria (FDV), especialista em Direito Penal e Processual Penal e com especializa\u00e7\u00e3o (andamento) em Direito Digital pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foi coordenador do grupo de pesquisa: Criminologia e Direitos Humanos (UEMG) e participante do grupo de pesquisa: Direito, Sociedade e Cultura, da FDV e bolsista pela FAPES (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Esp\u00edrito Santo).<\/p>\n <\/p>\n A professora Nathalia Bastos do Vale Brito \u00e9 mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel pela Escola Superior Dom Helder C\u00e2mara. P\u00f3s-Graduanda em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Graduada em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais. Foi professora do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais e Chefe do Departamento de Dogm\u00e1tica do curso de Direito da UEMG. Tamb\u00e9m foi representante da Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha, do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n Texto: Alessandro Bitti\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/em> \u201c\u00c9 importante que toda a nossa equipe esteja capacitada e conhe\u00e7a a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para que n\u00e3o ocorram equ\u00edvocos quanto aos procedimentos que precisamos adotar ao lidar com informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a diretora escolar do CEA e acad\u00eamica da FAACZ, prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Recla Sarcinelli, na abertura da capacita\u00e7\u00e3o realizada na semana passada. \u00a0 Foram palestrantes do treinamento o professor da FAACZ, Ronaldo F\u00e9lix Moreira J\u00fanior, que abordou a \u201cLei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d e a professora convidada Nathalia Bastos do Vale Brito, que falou sobre o tema \u201cPrivacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados: Aplicabilidade da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino\u201d. Participaram da capacita\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios, t\u00e9cnico-administrativo e pedag\u00f3gico, da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, FAACZ e CEA, assim como os coordenadores de curso da faculdade. Na ocasi\u00e3o, o professor Ronaldo abordou a quest\u00e3o da privacidade e dados pessoais no panorama internacional; a estrutura e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 13.708\/18; a conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e introdu\u00e7\u00e3o a aspectos pr\u00e1ticos, dentre outros assuntos. \u201cDesde 2020 est\u00e1 em vigor no pa\u00eds a Lei 13.708\/2018 (LGPD), obrigando as empresas, sejam estas de direito p\u00fablico ou privado \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 essa lei, para entre outros, informar da forma mais expl\u00edcita poss\u00edvel a forma como ir\u00e3o tratar os dados coletados dos titulares, em fun\u00e7\u00e3o do pleno exerc\u00edcio do seu objeto empresarial, atendendo aos princ\u00edpios e ditames que a lei determina\u201d, afirmou Ronaldo. J\u00e1 a professora Nathalia explicou sobre a import\u00e2ncia dos dados pessoais e como se adequar \u00e0 lei; as bases legais para o tratamento de dados pessoais e os atores da lei; a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e sigilo de dados pessoais, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. \u201cNo universo de exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino de toda ordem, tratam dados pessoais, de alunos, pais de alunos, professores, colaboradores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, entre outros. Sendo assim, essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem apenas \u00e0 normativa da LGPD, no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade de dados, mas tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, bem como as normativas relacionadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e leis esparsas\u201d, ressaltou Nathalia. Os palestrantes Ronaldo F\u00e9lix Moreira J\u00fanior \u00e9 graduado em Direito e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vit\u00f3ria (FDV), especialista em Direito Penal e Processual Penal e com especializa\u00e7\u00e3o (andamento) em Direito Digital pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foi coordenador do grupo de pesquisa: Criminologia e Direitos Humanos (UEMG) e participante do grupo de pesquisa: Direito, Sociedade e Cultura, da FDV e bolsista pela FAPES (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Esp\u00edrito Santo). A professora Nathalia Bastos do Vale Brito \u00e9 mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel pela Escola Superior Dom Helder C\u00e2mara. P\u00f3s-Graduanda em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Graduada em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais. Foi professora do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais e Chefe do Departamento de Dogm\u00e1tica do curso de Direito da UEMG. Tamb\u00e9m foi representante da Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha, do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental. \u00a0 Texto: Alessandro Bitti\u00a0\u00a0\u00a0 E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br alessandro@fsjb.edu.br<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-30025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fsjb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30027,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30025\/revisions\/30027"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Os palestrantes<\/strong><\/h3>\n
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