{"id":29929,"date":"2020-12-02T17:43:45","date_gmt":"2020-12-02T20:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/direitos-da-personalidade-do-trabalhador-e-poder-empregaticio-e-tema-de-livro-de-docente-da-faacz\/"},"modified":"2024-10-27T11:42:49","modified_gmt":"2024-10-27T14:42:49","slug":"direitos-da-personalidade-do-trabalhador-e-poder-empregaticio-e-tema-de-livro-de-docente-da-faacz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/direitos-da-personalidade-do-trabalhador-e-poder-empregaticio-e-tema-de-livro-de-docente-da-faacz\/","title":{"rendered":"\u201cDireitos da personalidade do trabalhador e poder empregat\u00edcio\u201d \u00e9 tema de livro de docente da FAACZ"},"content":{"rendered":"<p>Com muitas discuss\u00f5es atuais em torno do Direito do Trabalho brasileiro, a professora R\u00fabia Zanotelli de Alvarenga, que integra o time de docentes do curso de Direito da FAACZ, traz na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do livro \u201cDireitos da personalidade do trabalhador e poder empregat\u00edcio\u201d novos assuntos que n\u00e3o haviam sido objetivo de an\u00e1lise na primeira edi\u00e7\u00e3o, publicada pela editora LTR, em 2013, com quase 700 p\u00e1ginas. \u00a0<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_14567\" aria-describedby=\"caption-attachment-14567\" style=\"width: 600px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-14567\" src=\"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/foto_02_12_2020_02.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"450\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-14567\" class=\"wp-caption-text\">R\u00fabia \u00e9 professora do curso de Direito e autora de 39 obras<\/figcaption><\/figure>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o de 2020 foi lan\u00e7ada pela editora Dial\u00e9tica em dois volumes, em formato f\u00edsico (impresso) e e-book (digital), e pode ser adquirida <a href=\"https:\/\/www.editoradialetica.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>aqui<\/strong><\/a> ou por meio dos marketplaces <strong><a href=\"https:\/\/www.amazon.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Amazon,<\/a> <a href=\"https:\/\/www.americanas.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Americanas<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.submarino.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Submarino<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.shoptime.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Shoptime<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.estantevirtual.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estante Virtual<\/a><\/strong>, etc. Cada volume (impresso\/digital) est\u00e1 sendo comercializado por R$ 69,90. O livro aborda os limites do poder diretivo do empregador. A obra, agora dividida em dois volumes, foi atualizada com base na Lei 13.467\/2017 da reforma trabalhista.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>\u201cFoi preciso atualizar muitos detalhes contidos no livro, como a quest\u00e3o do Dano Extrapatrimonial, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e vida privada do trabalhador e dos limites dos poderes que s\u00e3o atribu\u00eddos ao empregador para dirigir e organizar a sua atividade econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, da CLT e das Normas Internacionais de Direitos Humanos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho decente, o ordenamento jur\u00eddico trabalhista brasileiro tamb\u00e9m \u00e9 composto e regido por in\u00fameras Leis infraconstitucionais\u201d, <\/em>explicou a prof.\u00aa R\u00fabia que leciona na FAACZ as disciplinas de Direito Previdenci\u00e1rio e Direito Processual do Trabalho<em>. <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A autora ainda explica: <em>\u201cComo o livro versa sobre v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es concretas e recorrentes de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem do trabalhador no contexto da rela\u00e7\u00e3o de emprego, foi preciso atualiz\u00e1-lo com base em todas as Leis que sofreram altera\u00e7\u00e3o legislativa at\u00e9 2020. Debrucei-me durante sete meses na busca pelo aprimoramento e atualiza\u00e7\u00e3o do livro. Muitos detalhes contidos na obra foram retocados, ganhando nova dimens\u00e3o e destaque diferenciado\u201d, <\/em>ressaltou. \u00a0<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Obra relan\u00e7ada em dois volumes<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dividido em dois volumes o livro \u201cDireitos da personalidade do trabalhador e poder empregat\u00edcio\u201d consiste no estudo da prote\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do trabalhador e das correspondentes limita\u00e7\u00f5es ao poder empregat\u00edcio. Segundo a professora R\u00fabia, <em>\u201ca<\/em><em> valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, pelo Direito, atua de maneira decisiva sobre o poder empregat\u00edcio, visto que este n\u00e3o pode ser exercido sem a observ\u00e2ncia daquele\u201d.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a autora \u00e9 preciso prevalecer a composi\u00e7\u00e3o de lucro com as devidas condi\u00e7\u00f5es que coadunam os limites do poder empregat\u00edcio \u00e0 efetiva utiliza\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade<em>. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que, em decorr\u00eancia dos poderes conferidos ao empregador, os direitos da personalidade possam ser violados, em vista de eventual exerc\u00edcio abusivo do poder empregat\u00edcio. Por isso, o livro buscou fixar os limites quanto ao exerc\u00edcio do poder empregat\u00edcio, a fim de que n\u00e3o se abalem os pilares de sustenta\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, do trabalhador\u201d, <\/em>afirmou a prof.\u00aa R\u00fabia Zanotelli.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_14566\" aria-describedby=\"caption-attachment-14566\" style=\"width: 600px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-14566\" src=\"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/foto_02_12_2020_01.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"450\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-14566\" class=\"wp-caption-text\">Obra, agora, em dois volumes: revista e atualizada<\/figcaption><\/figure>\n<p>De acordo com a professora R\u00fabia, o Direito do Trabalho nasceu impulsionado pela preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos sociais do trabalhador, especialmente numa fase em que, com o advento da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, os novos meios de produ\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo chamaram o Estado ao dever de zelar pelo trabalhador, normalmente ofendido em sua condi\u00e7\u00e3o de ser humano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>\u201cA incid\u00eancia dos direitos fundamentais, em especial, os de natureza n\u00e3o patrimonial na seara laboral, assenta-se na imprescindibilidade de assegurar o respeito \u00e0 dignidade do trabalhador e de fixar limites ao exerc\u00edcio da prerrogativa empresarial. Trata-se de n\u00e3o mais do que uma necess\u00e1ria continuidade de a\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o sob a \u00e9gide dos marcos cl\u00e1ssicos do Direito do Trabalho e da tutela jur\u00eddica por ele estruturada\u201d,<\/em> analisa a docente do curso de Direito da FAACZ.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a autora, o maior legado que um pa\u00eds pode deixar para o seu povo \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o. <em>\u201cJunto com sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas.<\/em> <em>A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior aliada do desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico de um pa\u00eds. Somente as grandes na\u00e7\u00f5es, consideradas como pa\u00edses desenvolvidos priorizam a educa\u00e7\u00e3o. Afirmo isso porque a maior contribui\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m pode deixar na vida de uma pessoa \u00e9 o conhecimento\u201d, <\/em>ressaltou a professora R\u00fabia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A docente da FAACZ ainda afirma: <em>\u201c<\/em><em>Ningu\u00e9m tira de voc\u00ea o conhecimento. \u00c9 algo que se perpetua para sempre, por toda a sua exist\u00eancia e eternidade. O conhecimento ser\u00e1 sempre a nossa maior riqueza. Quem se debru\u00e7a na busca pelo conhecimento sempre colher\u00e1 os frutos de sua semeadura\u201d, <\/em>salientou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>A autora<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A professora R\u00fabia Zanotelli de Alvarenga possui doutorado (2012) e mestrado (2008) em Direito do Trabalho, ambos pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais. Ela tamb\u00e9m \u00e9 advogada e tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direitos Humanos Fundamentais, Direito Internacional P\u00fablico, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Texto: Alessandro Bitti<\/strong><\/em><strong><br \/>\n<\/strong><em>E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br<\/em><em><br \/>\nalessandro@fsjb.edu.br<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com muitas discuss\u00f5es atuais em torno do Direito do Trabalho brasileiro, a professora R\u00fabia Zanotelli de Alvarenga, que integra o time de docentes do curso de Direito da FAACZ, traz na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do livro \u201cDireitos da personalidade do trabalhador e poder empregat\u00edcio\u201d novos assuntos que n\u00e3o haviam sido objetivo de an\u00e1lise na primeira edi\u00e7\u00e3o, publicada pela editora LTR, em 2013, com quase 700 p\u00e1ginas. \u00a0 &nbsp; A edi\u00e7\u00e3o de 2020 foi lan\u00e7ada pela editora Dial\u00e9tica em dois volumes, em formato f\u00edsico (impresso) e e-book (digital), e pode ser adquirida aqui ou por meio dos marketplaces Amazon, Americanas, Submarino, Shoptime, Estante Virtual, etc. Cada volume (impresso\/digital) est\u00e1 sendo comercializado por R$ 69,90. O livro aborda os limites do poder diretivo do empregador. A obra, agora dividida em dois volumes, foi atualizada com base na Lei 13.467\/2017 da reforma trabalhista. &nbsp; \u201cFoi preciso atualizar muitos detalhes contidos no livro, como a quest\u00e3o do Dano Extrapatrimonial, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e vida privada do trabalhador e dos limites dos poderes que s\u00e3o atribu\u00eddos ao empregador para dirigir e organizar a sua atividade econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, da CLT e das Normas Internacionais de Direitos Humanos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho decente, o ordenamento jur\u00eddico trabalhista brasileiro tamb\u00e9m \u00e9 composto e regido por in\u00fameras Leis infraconstitucionais\u201d, explicou a prof.\u00aa R\u00fabia que leciona na FAACZ as disciplinas de Direito Previdenci\u00e1rio e Direito Processual do Trabalho. &nbsp; A autora ainda explica: \u201cComo o livro versa sobre v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es concretas e recorrentes de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem do trabalhador no contexto da rela\u00e7\u00e3o de emprego, foi preciso atualiz\u00e1-lo com base em todas as Leis que sofreram altera\u00e7\u00e3o legislativa at\u00e9 2020. Debrucei-me durante sete meses na busca pelo aprimoramento e atualiza\u00e7\u00e3o do livro. Muitos detalhes contidos na obra foram retocados, ganhando nova dimens\u00e3o e destaque diferenciado\u201d, ressaltou. \u00a0 &nbsp; Obra relan\u00e7ada em dois volumes &nbsp; Dividido em dois volumes o livro \u201cDireitos da personalidade do trabalhador e poder empregat\u00edcio\u201d consiste no estudo da prote\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do trabalhador e das correspondentes limita\u00e7\u00f5es ao poder empregat\u00edcio. Segundo a professora R\u00fabia, \u201ca valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, pelo Direito, atua de maneira decisiva sobre o poder empregat\u00edcio, visto que este n\u00e3o pode ser exercido sem a observ\u00e2ncia daquele\u201d. &nbsp; Para a autora \u00e9 preciso prevalecer a composi\u00e7\u00e3o de lucro com as devidas condi\u00e7\u00f5es que coadunam os limites do poder empregat\u00edcio \u00e0 efetiva utiliza\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que, em decorr\u00eancia dos poderes conferidos ao empregador, os direitos da personalidade possam ser violados, em vista de eventual exerc\u00edcio abusivo do poder empregat\u00edcio. Por isso, o livro buscou fixar os limites quanto ao exerc\u00edcio do poder empregat\u00edcio, a fim de que n\u00e3o se abalem os pilares de sustenta\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, do trabalhador\u201d, afirmou a prof.\u00aa R\u00fabia Zanotelli. &nbsp; De acordo com a professora R\u00fabia, o Direito do Trabalho nasceu impulsionado pela preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos sociais do trabalhador, especialmente numa fase em que, com o advento da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, os novos meios de produ\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo chamaram o Estado ao dever de zelar pelo trabalhador, normalmente ofendido em sua condi\u00e7\u00e3o de ser humano. &nbsp; \u201cA incid\u00eancia dos direitos fundamentais, em especial, os de natureza n\u00e3o patrimonial na seara laboral, assenta-se na imprescindibilidade de assegurar o respeito \u00e0 dignidade do trabalhador e de fixar limites ao exerc\u00edcio da prerrogativa empresarial. Trata-se de n\u00e3o mais do que uma necess\u00e1ria continuidade de a\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o sob a \u00e9gide dos marcos cl\u00e1ssicos do Direito do Trabalho e da tutela jur\u00eddica por ele estruturada\u201d, analisa a docente do curso de Direito da FAACZ. &nbsp; Para a autora, o maior legado que um pa\u00eds pode deixar para o seu povo \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o. \u201cJunto com sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior aliada do desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico de um pa\u00eds. Somente as grandes na\u00e7\u00f5es, consideradas como pa\u00edses desenvolvidos priorizam a educa\u00e7\u00e3o. Afirmo isso porque a maior contribui\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m pode deixar na vida de uma pessoa \u00e9 o conhecimento\u201d, ressaltou a professora R\u00fabia. &nbsp; A docente da FAACZ ainda afirma: \u201cNingu\u00e9m tira de voc\u00ea o conhecimento. \u00c9 algo que se perpetua para sempre, por toda a sua exist\u00eancia e eternidade. O conhecimento ser\u00e1 sempre a nossa maior riqueza. Quem se debru\u00e7a na busca pelo conhecimento sempre colher\u00e1 os frutos de sua semeadura\u201d, salientou. &nbsp; A autora &nbsp; A professora R\u00fabia Zanotelli de Alvarenga possui doutorado (2012) e mestrado (2008) em Direito do Trabalho, ambos pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais. Ela tamb\u00e9m \u00e9 advogada e tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direitos Humanos Fundamentais, Direito Internacional P\u00fablico, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Previdenci\u00e1rio. &nbsp; Texto: Alessandro Bitti E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br alessandro@fsjb.edu.br &nbsp; &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[28,201],"tags":[],"class_list":["post-29929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-graduacao"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29929"}],"collection":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29932,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29929\/revisions\/29932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}