{"id":28813,"date":"2018-11-21T15:51:29","date_gmt":"2018-11-21T17:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/professor-do-curso-de-direito-e-palestrante-no-3o-encontro-nacional-da-associacao-brasileira-de-direito-processual\/"},"modified":"2024-10-27T11:37:25","modified_gmt":"2024-10-27T14:37:25","slug":"professor-do-curso-de-direito-e-palestrante-no-3o-encontro-nacional-da-associacao-brasileira-de-direito-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faacz.com.br\/portal\/professor-do-curso-de-direito-e-palestrante-no-3o-encontro-nacional-da-associacao-brasileira-de-direito-processual\/","title":{"rendered":"Professor do curso de Direito \u00e9 palestrante no 3\u00ba Encontro Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Processual"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

O professor Diego Crevelin de Sousa, do curso de Direito da FAACZ, participou, como palestrante, do 3\u00ba Encontro Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Processual (ABDPro), realizado nos dias 09 e 10 de novembro, em Curitiba-PR. O eixo tem\u00e1tico do encontro foi \u201cProcesso & Constitui\u00e7\u00e3o, 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, tendo o professor participado do Grupo de Pesquisa encarregado do tema \u201cConstitui\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Processual Penal\u201d, respons\u00e1vel por responder \u00e0s seguintes quest\u00f5es: A regra do Art. 6\u00ba do CPC deriva do texto constitucional? De qual(is) dispositivo(s)? Tem ela signific\u00e2ncia no contexto processual penal?<\/p>\n

 <\/p>\n

Durante o evento, o professor Diego explicou que: \u201ca coopera\u00e7\u00e3o processual se apresenta como modelo preocupado com uma divis\u00e3o equilibrada de tarefas entre os sujeitos processuais, sobretudo as partes e o juiz, evitando protagonismo de qualquer deles mediante a edifica\u00e7\u00e3o de uma comunidade dial\u00f3gica de trabalho atrav\u00e9s de leitura forte do contradit\u00f3rio e da fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es<\/em>\u201d. <\/em>Por\u00e9m, observou o professor: \u201cessas leituras fortes do contradit\u00f3rio e da fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o notas que distinguem a coopera\u00e7\u00e3o de qualquer outro modelo processual. Todos os modelos processuais, indistintamente, exigem que seja assim<\/em>\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em sua fala o professor Diego afirmou que: \u201ca peculiaridade do modelo cooperativo \u00e9 reconhecer os deveres de coopera\u00e7\u00e3o do juiz com as partes \u2013 sem preju\u00edzo da diverg\u00eancia interna sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o do dever de coopera\u00e7\u00e3o das partes com o juiz e das partes cooperarem entre si \u2013, dentre os quais os deveres de consulta, di\u00e1logo, preven\u00e7\u00e3o, esclarecimento, lealdade e aux\u00edlio<\/em>\u201d. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Ainda segundo o professor Diego, \u201ctais deveres devem ser filtrados atentamente, pois, de um lado, s\u00e3o apenas outros nomes para entes j\u00e1 existentes (v.g. os deveres de di\u00e1logo e de consulta s\u00e3o simplesmente aplica\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio), caso em que s\u00e3o totalmente descart\u00e1veis, e, de outro lado, inserem entes realmente novos que al\u00e7am o juiz ao papel de parte e\/ou de advogado (v.g. o dever de aux\u00edlio), violando a garantia da imparcialidade (no sentido objetivo-funcional = imparcialidade), afigurando-se inconstitucionais<\/em>\u201d. Desse modo, afirmou o professor da FAACZ, \u201co que a coopera\u00e7\u00e3o comunga com todos os demais modelos \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas aquilo que lhe \u00e9 peculiar \u00e9 inconstitucional<\/em>\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

E concluiu o docente da FAACZ: \u201ccuriosamente, o modelo preocupado com a divis\u00e3o equilibrada de tarefas n\u00e3o se ocupa da imparcialidade do juiz, condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para uma divis\u00e3o equilibrada de tarefas \u2013 afinal, n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio onde o juiz \u00e9 parcial. Ent\u00e3o, quando alguns procedimentalistas penais apontam para a coopera\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba, CPC) como fundamento necess\u00e1rio para defender a necessidade de o juiz ouvir as partes antes de proceder \u00e0 emendatio libelli (Art. 383, CPP), n\u00e3o se d\u00e3o conta de que isso \u00e9 devido em raz\u00e3o da CF\/88, n\u00e3o do CPC\/15. N\u00e3o se d\u00e3o conta de que a invoca\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o no procedimento penal n\u00e3o vem apenas com o que \u201ctem de bom\u201d, mas traz consigo \u201ctudo o que possui\u201d, o que envolve um agigantamento dos poderes do juiz, o que invariavelmente se d\u00e1 em favor da acusa\u00e7\u00e3o, desequilibrando o processo contra o r\u00e9u, como a hist\u00f3ria persistentemente demonstra\u201d<\/em>.<\/p>\n

 <\/p>\n

O evento contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de processualistas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e de todos os est\u00e1gios acad\u00eamicos, desde jovens pesquisadores a mestres consagrados. A prop\u00f3sito, receberam oficialmente o t\u00edtulo de membros honor\u00e1rios da ABDPro os professores Adolfo Alvarado Velloso (Argentina), Edison Ribas Malachini (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) e Ronaldo Br\u00eatas de Carvalho Dias (PUC\/MG). De modo que a participa\u00e7\u00e3o do professor Diego Crevelin de Sousa leva o signo da FAACZ ao um dos mais importantes eventos do Direito Processual no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes os professores Eduardo Jos\u00e9 da Fonseca Costa – presidente da ABDPro, Glauco Gumerato Ramos – diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ABDPro, L\u00facio Delfino- diretor de Publica\u00e7\u00f5es da ABDPro e Andr\u00e9 Luiz Maluf – membro efetivo da ABDPro, que j\u00e1 palestraram aos alunos do curso de Direito da FAACZ (em 2015, 2017 e 2018).<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Alessandro Bitti<\/strong><\/em>
\n <\/strong>E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br<\/em>
\n alessandro@fsjb.edu.br<\/em><\/p>\n

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  O professor Diego Crevelin de Sousa, do curso de Direito da FAACZ, participou, como palestrante, do 3\u00ba Encontro Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Processual (ABDPro), realizado nos dias 09 e 10 de novembro, em Curitiba-PR. O eixo tem\u00e1tico do encontro foi \u201cProcesso & Constitui\u00e7\u00e3o, 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, tendo o professor participado do Grupo de Pesquisa encarregado do tema \u201cConstitui\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Processual Penal\u201d, respons\u00e1vel por responder \u00e0s seguintes quest\u00f5es: A regra do Art. 6\u00ba do CPC deriva do texto constitucional? De qual(is) dispositivo(s)? Tem ela signific\u00e2ncia no contexto processual penal?   Durante o evento, o professor Diego explicou que: \u201ca coopera\u00e7\u00e3o processual se apresenta como modelo preocupado com uma divis\u00e3o equilibrada de tarefas entre os sujeitos processuais, sobretudo as partes e o juiz, evitando protagonismo de qualquer deles mediante a edifica\u00e7\u00e3o de uma comunidade dial\u00f3gica de trabalho atrav\u00e9s de leitura forte do contradit\u00f3rio e da fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es\u201d. Por\u00e9m, observou o professor: \u201cessas leituras fortes do contradit\u00f3rio e da fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o notas que distinguem a coopera\u00e7\u00e3o de qualquer outro modelo processual. Todos os modelos processuais, indistintamente, exigem que seja assim\u201d.   Em sua fala o professor Diego afirmou que: \u201ca peculiaridade do modelo cooperativo \u00e9 reconhecer os deveres de coopera\u00e7\u00e3o do juiz com as partes \u2013 sem preju\u00edzo da diverg\u00eancia interna sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o do dever de coopera\u00e7\u00e3o das partes com o juiz e das partes cooperarem entre si \u2013, dentre os quais os deveres de consulta, di\u00e1logo, preven\u00e7\u00e3o, esclarecimento, lealdade e aux\u00edlio\u201d. \u00a0 Ainda segundo o professor Diego, \u201ctais deveres devem ser filtrados atentamente, pois, de um lado, s\u00e3o apenas outros nomes para entes j\u00e1 existentes (v.g. os deveres de di\u00e1logo e de consulta s\u00e3o simplesmente aplica\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio), caso em que s\u00e3o totalmente descart\u00e1veis, e, de outro lado, inserem entes realmente novos que al\u00e7am o juiz ao papel de parte e\/ou de advogado (v.g. o dever de aux\u00edlio), violando a garantia da imparcialidade (no sentido objetivo-funcional = imparcialidade), afigurando-se inconstitucionais\u201d. Desse modo, afirmou o professor da FAACZ, \u201co que a coopera\u00e7\u00e3o comunga com todos os demais modelos \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas aquilo que lhe \u00e9 peculiar \u00e9 inconstitucional\u201d.   E concluiu o docente da FAACZ: \u201ccuriosamente, o modelo preocupado com a divis\u00e3o equilibrada de tarefas n\u00e3o se ocupa da imparcialidade do juiz, condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para uma divis\u00e3o equilibrada de tarefas \u2013 afinal, n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio onde o juiz \u00e9 parcial. Ent\u00e3o, quando alguns procedimentalistas penais apontam para a coopera\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba, CPC) como fundamento necess\u00e1rio para defender a necessidade de o juiz ouvir as partes antes de proceder \u00e0 emendatio libelli (Art. 383, CPP), n\u00e3o se d\u00e3o conta de que isso \u00e9 devido em raz\u00e3o da CF\/88, n\u00e3o do CPC\/15. N\u00e3o se d\u00e3o conta de que a invoca\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o no procedimento penal n\u00e3o vem apenas com o que \u201ctem de bom\u201d, mas traz consigo \u201ctudo o que possui\u201d, o que envolve um agigantamento dos poderes do juiz, o que invariavelmente se d\u00e1 em favor da acusa\u00e7\u00e3o, desequilibrando o processo contra o r\u00e9u, como a hist\u00f3ria persistentemente demonstra\u201d.   O evento contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de processualistas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e de todos os est\u00e1gios acad\u00eamicos, desde jovens pesquisadores a mestres consagrados. A prop\u00f3sito, receberam oficialmente o t\u00edtulo de membros honor\u00e1rios da ABDPro os professores Adolfo Alvarado Velloso (Argentina), Edison Ribas Malachini (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) e Ronaldo Br\u00eatas de Carvalho Dias (PUC\/MG). De modo que a participa\u00e7\u00e3o do professor Diego Crevelin de Sousa leva o signo da FAACZ ao um dos mais importantes eventos do Direito Processual no Brasil.   Tamb\u00e9m estiveram presentes os professores Eduardo Jos\u00e9 da Fonseca Costa – presidente da ABDPro, Glauco Gumerato Ramos – diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ABDPro, L\u00facio Delfino- diretor de Publica\u00e7\u00f5es da ABDPro e Andr\u00e9 Luiz Maluf – membro efetivo da ABDPro, que j\u00e1 palestraram aos alunos do curso de Direito da FAACZ (em 2015, 2017 e 2018).   Texto: Alessandro Bitti E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br alessandro@fsjb.edu.br    <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[28,201],"tags":[],"class_list":["post-28813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-graduacao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t